UNIARA

Módulo: Introdução ao Direito (110h)

• Unidade 1: Origem do Direito, Direito Natural, Direito Positivo e Justiça;
• Unidade 2: Direito Constitucional;
• Unidade 3: Direito Público;
• Unidade 4: Direito Privado;
• Unidade 5: Direitos Pessoais e Direitos Patrimoniais;
• Unidade 6: Fontes e Princípios do Direito;
• Unidade 7: Poder Judiciário;
• Unidade 8: Da Advocacia;
• Unidade 9: Demais Carreiras Jurídicas;
• Unidade 10: Direito Processual;
• Unidade 11: Novos Ramos do Direito.

Módulo: Tributos Municipais em Espécie (110h)

• Unidade 1: ISSQN – hipótese de incidência; elementos do fato gerador; formas de não incidência; pontos polêmicos; conflitos de competência com o IPI, ICMS, ITBI, II e IOF.;
• Unidade 2: O ISS no Simples Nacional – Requisitos para enquadramento das ME/EPP. Cálculo e pagamento. Restituição/compensação. Parcelamento. Fiscalização. Exclusão. Inscrição e cobrança judicial. MEI.;
• Unidade 3: IPTU – fato gerador; conflitos de competência com o ITR; ITR: elementos essenciais; convênio da RFB com os Municípios para a fiscalização e cobrança do ITR.;
• Unidade 4: ITBI: fato gerador; conflitos de competência com o ISS e ITCMD; pontos polêmicos;
• Unidade 5: Taxas; Contribuição de Melhoria; Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Contribuição Previdenciária Municipal.

Módulo: Sistema Tributário Municipal (110h)

• Unidade 1: Sistema Tributário Nacional: competência tributária; princípios constitucionais tributários; limitações constitucionais ao Poder de Tributar; imunidades tributárias; aplicação específica para os tributos municipais;
• Unidade 2: Legislação tributária: normas gerais de Direito Tributário; legislação tributária municipal – espécies, aplicação, interpretação e vigência; jurisprudência;
• Unidade 3: Relação jurídica tributária: obrigação tributária principal e acessória; Nota Fiscal Eletrônica; sujeitos ativo e passivo; constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; poderes, garantias e privilégios da Administração Tributária; Dívida Ativa; certidões tributárias;
• Unidade 4: Processo tributário administrativo e judicial: procedimentos e atos de fiscalização; decadência e prescrição tributária; procedimentos fiscais em espécie; sistemas de malha fina e inteligência fiscal; ações judiciais tributárias;
• Unidade 5: Infrações tributárias: crimes contra a Ordem Tributária; sanções políticas; multas; denúncia espontânea.

Módulo: Metodologia de Pesquisa e Didática de Aula (30h)

• Unidade 1: Metodologia do Trabalho Científico;
• Unidade 2: Projeto de Pesquisa;
• Unidade 3: Prática do Ensino Superior.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC OPTATIVO* (160H)

*O TCC é opcional e terá custo adicional.

Importante: Por se tratarem de conteúdos independentes, os módulos podem ser oferecidos em uma ordem diferente da apresentada acima.